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Heraclito Carneiro Ribeiro

Comentário · há 8 anos

Tabela de honorários da OAB e a realidade na advocacia

Adriana Gonçalves · há 8 anos

Romântica sua visão, mas respeitosamente discordo, até porque ela é falaciosa!

Há uma linha muito, muito tênue entre o que é dever de informação e o que é informação especializada, dirigida. E não tem nada a ver com estratégia de solução para o caso.

Advocacia é um munus público, sim, mas de caráter privado. Se um advogado ficar apenas respondendo dúvidas, por mais genéricas que forem, não fará mais nada da vida, e me desculpe, se você tem esse tempo, de ficar trabalhando de graça, muito bem, mas creio que essa não é a realidade da maioria dos advogados desse país!

E mais, só para contextualizar: vá num médico e veja se ele te atende para consultar qualquer dúvida, por mais simples e genérica que seja sobre sua saúde. Ele não vai te atender sem cobrar consulta, só que para qualquer cidadão pagar uma consulta para isso é natural.

Seu próprio exemplo (cliente com dúvidas ao sair de um emprego) já é falacioso, pois duvido um trabalhador que não tenha conhecimentos mínimos de seus direitos trabalhistas. O que demandam saber, na grande maioria das vezes, vem das próprias peculiaridades dos seus casos concretos, daquilo que ele quer resolver, daquilo que viveu. Dificilmente - até por experiência minha própria de advocacia, são dúvidas "em tese", com o cliente fazendo perguntas desvinculadas do seu caso concreto. Então paremos de falar em dever de informação, porque a informação geral está aí, posta para quem quiser (ou souber) ler.

Ou seja, onde quero chegar: informação BOA custa dinheiro, sim! Ahh, é, mas está na lei, são direitos básicos, etc.. Concordo! Mas para isso existe a própria lei, cujo texto é público e acessível atualmente a todos. Temos a internet, o sindicato, o JusBrasil, fóruns jurídicos, sites como o do Planalto para consulta de legislação, etc. Vivemos na era digital, da facilidade da informação. Aí o cidadão em geral pode tirar suas dúvidas mais básicas. Se elas ainda assim persistem, me parece que já temos algo mais complexo que uma simples dúvida, a ponto de alguém precisar de um profissional para orientações.

Aí vem alguém me dizer: mas o cidadão não entende! Não consegue interpretar! A legislação é complexa! Bom, é aí que entra o advogado.

Se toda a informação fosse dever e tudo fosse tão acessível a todos, não precisaríamos de técnicos em informática, de mecânicos, de médicos, de farmacêuticos! Ou estou enganado?

E me desculpe a observação, mas é infeliz e falaciosa a sua visão e postura frente à OAB. Não se trata de desinformação ou de manter cidadãos desinformados. Até porque como já frisei, a lei, seus textos, são públicos, as escolas e faculdades acessíveis - a princípio, a qualquer cidadão também.

Interpretar, aplicar ao caso concreto de cada um, às peculiaridades de cada situação, aí já é outra coisa, e aí é que entra a ação intelectual do advogado, de onde ele tira, aliás, o seu sustento.

Dizer que o cidadão precisa ter uma noção básica dos seus direitos é bonito, todavia é retórica vazia, pois não é o advogado o responsável por educar os cidadãos, e até porque esses direitos dependem da implementação, na maioria das vezes, de condições que só podem ser avaliadas em concreto, caso a caso, e conforme já dito, a informação básica (o texto da lei) está aí para quem quiser (ou souber) ler e entender.

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diário · há 11 anos

Página 19 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Maio de 2015

Lima Kruger; Sd PM 2ª Cl XXXXX-7 Larissa Leal da Silva; Sd PM 2ª Cl XXXXX-5 Ricardo Delgado de Oliveira; Sd PM 2ª Cl XXXXX-3 Lucas Balizardo Salgueiro; Sd PM 2ª Cl XXXXX-0 Amanda Pessoa...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. DESPERSONIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. PRESSUPOSTOS. A pretensão de desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine), medida excepcional ao...

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